Termos de uso

TERMOS DE USO TMT

Contato: tmt@tmtlegal.net

Bem-vindo ao Portal de Tecnologia Mídia e Telecomunicações – TMT LEGAL NETWORK

O presente documento pretende trazer esclarecimentos acerca da utilização do conteúdo e dos recursos disponibilizados no Portal. Ao final, oferecemos um glossário com alguns termos, visando facilitar o entendimento.

1. Finalidade do Portal

Este Portal é um site de internet desenvolvido com a finalidade de aproximar e ampliar o relacionamento entre empresas parceiras, especialistas dos diversas áreas e público, de uma maneira ampla, buscando integrar a tecnologia e seus recursos ao Direito em seus diversos ramos e setores da economia.

2. Conteúdos acessíveis

Os USUÁRIOS devem dispor de seus próprios recursos para acessar a internet e este Portal, cuja visitação se limita aos conteúdos oferecidos de forma gratuita, sujeitando-se à aplicação da legislação penal brasileira e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida, sendo expressamente vedado:

o Acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações não autorizadas;

realizar engenharia reversa, traduzir ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades; e

utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

Aqui, você vai encontrar conteúdo jurídico e técnico de forma gratuita, que poderá estar disponível em forma de textos, dados, imagens, fotografias, vídeos, sons, etc.

O simples acesso ao conteúdo disponibilizado independe de cadastro, mas caso você esteja interessado em participar das interatividades do Portal, receber informações, boletins, newsletter e outros avisos de conteúdo técnico, é indispensável que forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

As informações encontradas em nosso site não constituem recomendações jurídicas ou negociais.

Caso esse seja o seu intuito, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail tmt@tmtlegal.net.

Você poderá fazer download e impressão dos conteúdos aqui dispostos para uso pessoal ou interno na sua organização, nunca para fins comerciais!

3. Formulário “Entre em Contato”, Privacidade e Proteção de Dados do Usuário

No Portal TMT é possível encontrar o botão “ENTRE EM CONTATO”, pelo qual o usuário pode encaminhar dúvidas, sugestões, ou requerer informações em geral sobre a atuação do TMT.

Para isto, coletamos seu endereço e-mail, nome e organização. Esses dados são coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essas informações são coletadas para que possamos responder os usuários e para o envio de informações consideradas relevantes, sendo garantido o exercício do direito de opt-out.

O TMT coleta apenas os dados pessoais necessários para a realização de suas finalidades, com abrangência de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

Ademais, o TMT garante aos usuários exatidão e clareza sobre o tratamento de dados pessoais realizado e sempre adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a privacidade do usuário, bem como a proteção contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4. Funcionamento

O TMT se esforçará para manter a disponibilidade contínua e permanente deste Portal ao público, contudo:

reserva-se o direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do Portal, conforme sua conveniência;

se mantém isento de responsabilidade no caso deste Portal permanecer fora do ar; e

se mantém isento na ocorrência de dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

5. Links externos

O Portal pode indicar links externos para acesso do USUÁRIO, mas o TMT não se responsabiliza por qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão de informações e dados disponíveis nestes links.

Por isso, não será responsável:

por qualquer dano decorrente do acesso dos USUÁRIOS a estes links externos; e

por prejuízos, perdas ou danos ocorridos por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados ou pela visita a tais sites ou pelas funcionalidades lá oferecidas.

É dever dos USUÁRIOS efetuar a leitura dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e demais documentos legais e informativos dos sites acessados por meio dos links externos contidos em nosso Portal, e agir conforme o determinado em tais documentos.

6. Propriedade intelectual

Ao acessar este site, os USUÁRIOS se comprometem a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do TMT, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site.

Os conteúdos disponibilizados pelo TMT, como vídeos, cartilhas, informativos, esquemas, conteúdo interativo e outros, são resguardados pelos direitos de propriedade intelectual e sob nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquirem quaisquer direitos sobre estes.

Qualquer uso indevido do conteúdo disponibilizado poderá ser considerado como ato ilícito e sujeito às penas previstas na legislação em vigor e de condenação à indenização ou ressarcimento de quem sofrer prejuízos.

É autorizada a reprodução, distribuição, impressão de cópias para distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, imagens, cartilhas e vídeos que compõem o presente site, sem fins lucrativos, desde que o TMT seja creditado e o conteúdo não seja alterado, particionado ou de qualquer forma manipulado de modo que impossibilite o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, salvo disposição específica para cada conteúdo em página própria.

Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados pelo site, a exemplo, mas não se restringindo às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.

Caso o USUÁRIO envie conteúdo ou sugestões para o TMT por meio do Portal ou pelo canal divulgado, que diga respeito a ideias para novos produtos ou serviços, melhorias daqueles já existentes, campanhas de divulgação ou qualquer outra ação de marketing, os conteúdos ou sugestões deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do USUÁRIO, ingressando no patrimônio do TMT, nada podendo ser reclamado neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

7. Comunicação do TMT

O TMT poderá entrar em contato ou submeter conteúdo aos USUÁRIOS do Portal que desejarem receber informações.

Para tanto, é indispensável que os USUÁRIOS forneçam dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

É responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS o ajuste de seus sistemas de anti-spam, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e conteúdo do TMT, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

8. Privacidade dos USUÁRIOS no Portal

O TMT possui uma Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados. É dever dos USUÁRIOS conhecer este regulamento.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link específico identificado no Portal.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

9. Uso ético, seguro e legal dos recursos de tecnologia

Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto, os USUÁRIOS devem sempre respeitar as condições que regem a utilização do Portal, sob pena de indenizar a quem causarem dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

Ao fornecerem dados e informações, os USUÁRIOS se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, bem como observar a finalidade para que foi constituído.

Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

Caso os USUÁRIOS suspeitem que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.

Se não conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

10. Atendimento e Suporte de acesso ao Portal
Em caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do site, por favor, envie um e-mail para tmt@tmtlegal.net. Será um prazer ajudar a esclarecer suas dúvidas!

11. Modificações destes Termos e Condições

O presente Termo de Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o TMT se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

Por isso, recomenda-se que o USUÁRIO guarde uma cópia desses documentos no momento da criação de conta de acesso no site, tal qual a execução de cada atividade nele.

Ao navegar por este site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do site, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este site.

12. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o USUÁRIO acessa o site, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

O TMT poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do site e teve sua conta de acesso suspensa, excluída ou banida por esta razão.

13. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Glossário

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de USUÁRIO e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no Portal.

Portal: Designa os endereços eletrônicos “www.tmtlegal.net” e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

USUÁRIO: Todo visitante do Portal.

Opt-out: possibilidade de o usuário deixar de receber o conteúdo produzido pela equipe do TMT, a partir do momento que manifestar seu desinteresse.

Atualização: 13 de maio de 2020.