Anatel converte multas de operadoras em sanções de obrigações de fazer

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Não é de hoje que o regulador do setor das telecomunicações sinaliza uma tendência de abordagens regulatórias menos assemelhadas à estratégia clássica...

MVNO como tendência de mercado

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Os provedores de serviços de telecomunicações brasileiros buscam alternativas capazes de tornar mais eficiente a destinação dos recursos empregados na construção e...

Recuperação judicial da Oi e suas consequências no mercado de Telecomunicações​

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A reestruturação das empresas em uma recuperação judicial frequentemente envolve a transferência dos seus ativos e de suas produções, seja pela alienação direta...

​Nova Lei das Antenas institui regra de silêncio positivo no DF​ ​ ​ ​...

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No dia 13 de julho, foi publicado no Diário Oficial do DF, a Lei Complementar nº 971, mais conhecida como Lei da Antenas. ​

STF decreta constitucionalidade de lei estadual que regula contratos de prestação de serviços de...

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Em 26 de julho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgouimprocedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5.963,decretando constitucional lei...

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